O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: Emenda Modificativa ao art. 6º, inciso XXXIII, do Projeto de Lei nº 016/2024-GEA.
Data de Protocolo: 26/03/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
27/03/2025
|
Lido em Sessão: 13ª Sessão Ordinária
|
|
|
27/03/2025
|
Incluído para leitura: 13ª Sessão Ordinária
|
|
|
26/03/2025
|
Emenda Vinculada: Projeto de Lei Ordinária nº 0016/24-GEA
|
|