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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0065/05-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0263, DE 09 DE MAIO DE 2006
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3769, de 23.05.06
Autor: Deputado Randolfe Rodrigues
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Sr. JOSÉ NEGREIROS DE ARAÚJO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, por seus representantes, aprovou e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica outorgado o Título de Amapaense ao Sr. JOSÉ NEGREIROS DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá, no exercício de suas atividades.
Art. 2º. A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o título ao agraciado.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 09 de maio de 2006.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
