O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: requer à ARSAP informações detalhadas sobre quais instrumentos estão sendo utilizados pela Agência para assegurar a apuração técnica dos indicadores e a efetiva aplicação de mecanismos que promovam a justiça tarifária.
Data de Protocolo: 25/03/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/04/2025
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Resposta do encaminhamento recebida em 09/04/2025 - Oficio nº 0216/25 - ARSAP
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09/04/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/03/2025
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Lido em Sessão: 12ª Sessão Ordinária em 26/03/2025 às 09:30
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26/03/2025
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Incluído para leitura: 12ª Sessão Ordinária
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25/03/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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