O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao PDL Nº 0058/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.407, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1862, de 26/03/2025
Autor: Deputado JORY OEIRAS
Concede o Título de Cidadão Amapaense à Ilustríssima Senhora DRA. MARCELA RAMOS FARDIM e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido o título de Cidadã Amapaense à Ilustríssima Senhora Defensora Pública do Estado do Amapá, DRA. MARCELA RAMOS FARDIM, pela sua brilhante atuação na defesa dos direitos individuais e coletivos da sociedade amapaense, de forma gratuita e integral.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 26 de março de 2025.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
