O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rayfran Beirão
Ementa: requer ao Governo do Estado do Amapá estudos de impacto financeiro nas contas do governo do estado, com o objetivo de avaliar a redução da alíquota do ICMS estadual sobre a tarifa de energia elétrica.
Data de Protocolo: 18/03/2025
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Observações:
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14/05/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/05/2025
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Lido em Sessão: 27ª Sessão Ordinária em 13/05/2025 às 09:30
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13/05/2025
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Incluído para leitura: 27ª Sessão Ordinária
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18/03/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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