O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rayfran Beirão
Ementa: requer ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, estudos com o objetivo de viabilidade da implementação da isenção ou redução das alíquotas do ICMS estadual sobre os produtos da cesta básica.
Data de Protocolo: 18/03/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
25/03/2025
|
Resposta do encaminhamento recebida em 25/03/2025 - Oficio nº 3978/25 - CASA CIVIL
|
|
|
25/03/2025
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
20/03/2025
|
Lido em Sessão: 10ª Sessão Ordinária em 20/03/2025 às 09:30
|
|
|
20/03/2025
|
Incluído para leitura: 10ª Sessão Ordinária
|
|
|
18/03/2025
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
