O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: requer a realização de audiência pública que debaterá acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025, que define o novo teto para Requisição de Pequeno Valor – RPV, a ser realizada no dia 07 de abril de 2025 às 15:00 horas no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá.
Data de Protocolo: 13/03/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Preposição arquivada a pedido do autor em conformidade com o Ofício nº 001/2025-GAB/DEP/R.NELSON/AL.
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27/03/2025
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Arquivado
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13/03/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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