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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0059/05-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0239, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3653, de 01.12.05
Concede Título de Mérito Legislativo ao Senhor MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Mérito Legislativo ao Professor MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, quando da elaboração do texto da primeira Constituição do Estado.
Art. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, ocorrer a entrega do título ao agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 23 de novembro de 2005
Deputado JORGE AMANAJÁS
