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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0058/05-AL
Concede Título de Mérito Legislativo ao Senhor MARCO ANTÔNIO DA SILVA LEMOS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Mérito Legislativo ao Professor MARCO ANTÔNIO DA SILVA LEMOS, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, quando da elaboração do texto da primeira Constituição do Estado.
Art. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, ocorrer a entrega do título ao agraciado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 22 de novembro de 2005.
Deputado JORGE AMANAJÁS
