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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0024/05-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0274, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3881, de 06.11.05
Autor: Deputado PAULO JOSÉ
Concede Título de Cidadã Amapaense a Deputada RAIMUNDA MACEDO BARROSO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica outorgado o Título de Cidadã Amapaense a Deputada RAIMUNDA MACEDO BARROSO, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá, no exercício de suas atividades empresariais, Líder da Comunidade do Vale do Jari no Estado, Deputada Estadual, integrante da Mesa Executiva da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 24 de outubro de 2006.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
