O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária 0016/2024-GEA, de autoria do Deputado Jesus Pontes.
Data de Protocolo: 17/12/2024
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
17/12/2024
|
Emenda Vinculada: Projeto de Lei Ordinária nº 0016/24-GEA
|
|
|
17/12/2024
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|