O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Institui o Programa Não Se Cale, como protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer, em situações de agressão sexual, no Estado do Amapá, e dá outras providências
Data de Protocolo: 16/12/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/05/2025
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Retornado à DEPLEG
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18/12/2024
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Proferido Parecer nº 0101/2025/CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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18/12/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/12/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/12/2024
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Lido em Sessão: 62ª Sessão Ordinária
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17/12/2024
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Incluído para leitura: 62ª Sessão Ordinária
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16/12/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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