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Referente ao PDL Nº 0159/24-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1409, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1862, de 26/03/2025
Autoria: Deputado JORY OEIRAS
Concede o Título de Mérito Legislativo à Excelentíssima Senhora LÍVIA CRISTINA MARQUES PERES, Juíza Federal do tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica outorgado o título de Mérito Legislativo à Excelentíssima Senhora LÍVIA CRISTINA MARQUES PERES, Juíza Federal do tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, pelo seu dinamismo e competência no exercício da nobre missão de guardiã da Justiça no âmbito Federal no Estado do Amapá.
Art. 2º. A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados por sua Presidência para, em Sessão Solene, outorgar o título à agraciada.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 26 de março de 2025.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
