O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Altera o Projeto de Lei Ordinária nº 0016/29024, em que estabelece as diretrizes para implantação do Zoneamento Ecológico do Estado do Amapá - ZEE, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/11/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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26/11/2024
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Emenda Vinculada: Projeto de Lei Ordinária nº 0016/24-GEA
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26/11/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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