O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: requer ao TJAP informações sobre o quantitativo de pedidos de recuperações judiciais iniciadas no Estado do Amapá em 2024.
Data de Protocolo: 25/11/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício Nº 1381/2024-DIRLEG/AL protocolado por e-mail em 06/02/2025. Resposta através do Oficio nº 52/24 TJAP
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10/12/2024
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Resposta do encaminhamento recebida em 10/12/2024 - oficio nº 52/24-TJAP
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10/12/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/11/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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25/11/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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