O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: indica ao Governador do Estado do Amapá, o anteprojeto de lei, que Regulamenta o inciso V, do art. 13, da Lei nº 113/2018.
Data de Protocolo: 24/10/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício Nº 0043/2025-DIRLEG/AL protocolado presencialmente em 24/02/2025.
| Data | Status | Documento |
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11/02/2025
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Lido em Sessão: 2ª Sessão Ordinária em 11/02/2025 às 09:30
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11/02/2025
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Incluído para leitura: 2ª Sessão Ordinária
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11/02/2025
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Lido em Sessão: 2ª Sessão Ordinária em 11/02/2025 às 09:30
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Incluído para leitura: 2ª Sessão Ordinária
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Lido em Sessão: 2ª Sessão Ordinária em 11/02/2025 às 09:30
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Incluído para leitura: 2ª Sessão Ordinária
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Lido em Sessão: 2ª Sessão Ordinária em 11/02/2025 às 09:30
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Incluído para leitura: 2ª Sessão Ordinária
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Lido em Sessão: 2ª Sessão Ordinária em 11/02/2025 às 09:30
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Incluído para leitura: 2ª Sessão Ordinária
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24/10/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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