O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Prefeitura Municipal de Pedra do Amapari
Ementa: Encaminha Decreto nº 286/2024-PMPBA, de 18.10.2024, que dispõe sobre decretação de situação de calamidade Pública Econômica/Financeira no âmbito do Município de Pedra Branca do Amapari, para competente referente da Assembleia legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 23/10/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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04/11/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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23/10/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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