O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: requer à SEFAZ, informações sobre o acervo de mercadorias e bens móveis considerados abandonados nos termos do § 2º do art. 67 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997.
Data de Protocolo: 21/10/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício Nº 1179/2024-DIRLEG/AL protocolado por e-mail em 11/11/2024.
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05/11/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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05/11/2024
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Incluído para votação: 57ª Sessão Ordinária
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21/10/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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