O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: Emenda Modificativa ao PL nº 0020/2024-GEA-LOA 2025 – Crédito Suplementar até o limite de 15% (quinze percentuais).
Data de Protocolo: 18/10/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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18/10/2024
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Emenda Vinculada: Projeto de Lei Ordinária nº 0020/24-GEA
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