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Referente ao PDL Nº 0141/24-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.354, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1815, de 26/11/2024
Autor: Deputado R. Nelson
Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura aos componentes do Policiamento Patrulha Maria da Penha do 1º Batalhão da Polícia Militar do Amapá, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo por Bravura aos componentes do Policiamento Patrulha Maria da Penha do 1º Batalhão da Polícia Militar do Amapá, pelo ato de bravura, coragem e desempenha no combate à violência doméstica e familiar em todo o Estado do Amapá, conforme relação anexa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 26 de novembro de 2024.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
