O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: requer ao Governador do Estado do Amapá, o programa CNH gratuita aos cidadãos de baixa renda no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 30/09/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações: OFÍCIO Nº 1108/2024-DIRLEG/AL - ENCAMINHADO VIA PROTOCOLO FÍSICO NO DIA 18/10/2024.
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08/10/2024
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Lido em Sessão: 54ª Sessão Ordinária em 08/10/2024 às 10:00
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08/10/2024
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Incluído para leitura: 54ª Sessão Ordinária
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30/09/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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