O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: requer ao Governo do Estado, a regulamentação de Guarda Parque e Guarda Florestal, tendo em vista a Lei Estadual nº 1.469.
Data de Protocolo: 17/09/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações: OFÍCIO Nº 1093/2024-DIRLEG/AL - ENCAMINHADO VIA PROTOCOLO FÍSICO NO DIA 18/10/2024. Resposta através do Oficio nº 3205/25 - CASA CIVIL
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08/10/2024
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Resposta do encaminhamento recebida em 08/10/2024 - Oficio nº 3205/25 - CASA CIVIL
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08/10/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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08/10/2024
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Incluído para votação: 54ª Sessão Ordinária
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01/10/2024
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Lido em Sessão: 53ª Sessão Ordinária em 01/10/2024 às 10:00
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01/10/2024
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Incluído para leitura: 53ª Sessão Ordinária
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17/09/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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