O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: KAKÁ BARBOSA
Ementa: Dispõe sobre o financiamento de equipamento corretivo para pessoa portadora de deficiência.
Data de Protocolo: 06/09/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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05/11/2021
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Proferido Parecer nº 0010/05-cdh-al - Situação: na CDH por Dep.
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05/11/2021
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Enviado para Comissão: CDH
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13/03/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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21/02/2006
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Redação Final Finalizada
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21/02/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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07/11/2005
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Proferido Parecer nº 0040/05-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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07/11/2005
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Enviado para Comissão: COF
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08/09/2005
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Proferido Parecer nº 0126/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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08/09/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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