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Referente ao PDL Nº 0084/24-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.358, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1825, de 18/12/2024
Autor: Deputado JORY OEIRAS
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor PHILIPPE CASTRO FIRMINO, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor PHILIPPE CASTRO FIRMINO, pela sua brilhante atuação no cargo de Procurador do Estado do Amapá, exercendo suas atribuições com transparência, preservando o patrimônio público e pugnando pelo cumprimento da Ordem Jurídica em concordância com os Mandamentos Constitucionais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 18 de dezembro de 2024.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
