O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Junior Favacho
Ementa: requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a criação de grupo de trabalho para elaboração de instruções normativas com procedimentos para execução orçamentaria e financeira das programações decorrentes de emendas parlamentares impositivas.
Data de Protocolo: 06/08/2024
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/08/2024
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Redação Final Finalizada
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27/08/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/08/2024
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Incluído para votação: 49ª Sessão Ordinária
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13/08/2024
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Lido em Sessão: 48ª Sessão Ordinária em 13/08/2024 às 09:30
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13/08/2024
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Incluído para leitura: 48ª Sessão Ordinária
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06/08/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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