O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: requer à CEA, a análise e refaturamento das faturas que identificar que houve a incidência de acúmulo de consumo.
Data de Protocolo: 31/07/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício nº 0842/2024-DIRLEG-AL protocolado presencialmente em 13/08/2024.
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06/08/2024
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Lido em Sessão: 47ª Sessão Ordinária em 06/08/2024 às 09:30
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06/08/2024
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Incluído para leitura: 47ª Sessão Ordinária
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31/07/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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