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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0075/24-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.253, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
Publicado no Diário Eletrônico da ALA nº 1.774, 14/08/2024.
Autor: Deputado JORY OEIRAS
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor General de Brigada ROBERTO FURTADO BATISTA, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor General de Brigada ROBERTO FURTADO BATISTA pela sua importante contribuição ao progresso e ao desenvolvimento do Estado do Amapá e pelo cumprimento eficiente da sua nobre e honrada missão de defender as fronteiras e garantir a segurança da Amazônia Oriental no exercício do cargo de Comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva – Brigada Foz do Amazonas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 13 de agosto de 2024.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
