O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado JÚNIOR FAVACHO
Ementa: indica ao ICMBio, a alteração da composição do Conselho Consultivo do Reserva Biológica do Lago Piratuba, incluindo a Secretaria de Estado da Pesca e retirando a Agência de Pesca do Amapá.
Data de Protocolo: 25/06/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício Nº 0805/2024-DIRLEG/AL protocolado, em 12/07/2024, no protocolo digital do ICMBIO sob nº 091842.0143183/2024.
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27/06/2024
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Lido em Sessão: 46ª Sessão Ordinária em 27/06/2024 às 09:30
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27/06/2024
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Incluído para leitura: 46ª Sessão Ordinária
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25/06/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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