O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado RODOLFO VALE
Ementa: indica à Prefeitura Municipal de Macapá a criação de programas de habitação voltados para atender pessoas LGBTQIA+ que estejam em situação de vulnerabilidade ou sem moradia no município de Macapá.
Data de Protocolo: 24/06/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/06/2024
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Lido em Sessão: 45ª Sessão Ordinária em 25/06/2024 às 09:30
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25/06/2024
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Incluído para leitura: 45ª Sessão Ordinária
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Lido em Sessão: 45ª Sessão Ordinária em 25/06/2024 às 09:30
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Incluído para leitura: 45ª Sessão Ordinária
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Lido em Sessão: 45ª Sessão Ordinária em 25/06/2024 às 09:30
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25/06/2024
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Incluído para leitura: 45ª Sessão Ordinária
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24/06/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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