O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada ALLINY SERRÃO
Ementa: indica ao Governo do Estado, a minuta do Anteprojeto de Lei, em forma de sugestão de interesse do Estado do Amapá para "Instituir a Politica Estadual pela Primeira infância no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 19/06/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício Nº 0731/2024-DIRLEG/AL protocolado presencialmente em 19/06/2024. Resposta através do Oficio nº 3497/25 - CASA CIVIL
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20/06/2024
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Lido em Sessão: 44ª Sessão Ordinária em 20/06/2024 às 09:30
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20/06/2024
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Incluído para leitura: 44ª Sessão Ordinária
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19/06/2024
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Resposta do encaminhamento recebida em 19/06/2024 - Oficio nº 3497/25 - CASA CIVIL
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19/06/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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