O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado JÚNIOR FAVACHO
Ementa: requer à ALAP, a criação de Grupo de Trabalho (que envolva o Poder Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas do Estado) para elaboração de Instruções Normativas com procedimentos para execução orçamentária e financeira das programações decorrentes de emendas parlamentares impositivas.
Data de Protocolo: 18/06/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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25/06/2024
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Redação Final Finalizada
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25/06/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/06/2024
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Incluído para votação: 45ª Sessão Ordinária
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25/06/2024
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Incluído para votação: 45ª Sessão Ordinária
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19/06/2024
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Lido em Sessão: 43ª Sessão Ordinária em 19/06/2024 às 09:30
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19/06/2024
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Incluído para leitura: 43ª Sessão Ordinária
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18/06/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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