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PROJETO DE LEI Nº. 0035/2005-AL
Autor: Deputado Jaci Amanajás
Institui o dia 18 de outubro como ponto facultativo no Estado do Amapá em homenagem ao Dia do Médico e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia 18 de outubro como ponto facultativo no Estado do Amapá, em homenagem ao dia do médico.
Art. 2º - Neste dia, as entidades representativas da classe poderão executar programação junto à sociedade organizada, tendo como tema a problemática de saúde no Estado do Amapá.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 28 de junho de 2005.
Deputado JACI AMANAJÁS
PPS
