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Referente ao PDL Nº 0051/24-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.283, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Eletrônico ALAP Nº 1794, de 08/10/2024
Autor: Deputado RODOLFO VALE
Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Soldado BRENDA NASCIMENTO COSTA, do QPPMC, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Soldado BRENDA NASCIMENTO COSTA, do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes da Polícia Militar do Estado do Amapá, como homenagem e agradecimento à sua atuação exemplar durante a rápida resposta no salvamento da vida de uma vítima de acidente de trânsito que estava em convulsão.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 08 de outubro de 2024.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
