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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/24-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.244, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
Publicado no Diário Eletrônico da ALA nº 1.746, 13/06/2024.
Autor: Deputado PASTOR OLIVEIRA
Concede o Título de Mérito Legislativo Ambiental ao Mestre MARCELO MOREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo Ambiental ao Mestre MARCELO MOREIRA DOS SANTOS, Promotor de Justiça lotado na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Conflitos Agrário de Macapá; doutorando do Direito pela Universidade de Lisboa; Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Amapá-UNIFAP; Professor da UNIFAP da disciplina Direito Ambiental; Especialista em Direito Ambiental e em Direito Humanos, pelo CEI; Ouvidor do Ministério Público do Estado do Amapá e Secretário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNOMP) no biênio 2022-2024; membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e membro da Unidade Especial de Proteção de Dados do CNMP (UEPDAP).
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá se reunirá em dia e horário previamente marcados pela presidente para, em sessão solene, entregar a presente honraria ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 11 de junho de 2024.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
