O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/24-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.243, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
Publicado no Diário Eletrônico da ALA nº 1.746, 13/06/2024.
Autor: Deputado PASTOR OLIVEIRA
Concede o Título de Mérito Legislativo Ambiental à Doutora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo Ambiental à Doutora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá e Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, eleita presidente da Comissão de Meio Ambiente, especialista na área ambiental, com mestrado em Direito Ambiental e autora de publicações sobre Meio Ambiente, além de conferencista e palestrante em eventos da área e participação em cursos internacionais sobre o tema.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá se reunirá em dia e horário previamente marcados pela presidente para, em sessão solene, entregar a presente honraria ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 11 de junho de 2024.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
