O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: indica à CEA, que informe o motivo de não estar cumprindo com o disposto no art. 360, da Resolução Normativa 1.000/2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica– ANEEL.
Data de Protocolo: 22/05/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações: OFÍCIO Nº 0599/2024-DIRLEG/AL - ENCAMINHADO VIA PROTOCOLO FÍSISCO NO DIA 29/05/2024. Proposição reencaminhada, em 11/11/2024, por meio do Ofício nº 1184/2024-DIRLEG/AL em atenção ao Memorando nº 57/2024/GAB/DEP.LB
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23/05/2024
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Lido em Sessão: 34ª Sessão Ordinária em 23/05/2024 às 09:30
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23/05/2024
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Incluído para leitura: 34ª Sessão Ordinária
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22/05/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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