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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/24-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.239, DE 04 DE JUNHO DE 2024.
Publicado no Diário Eletrônico da ALA nº 1.741, 06/06/2024.
Autor: Deputado JAIME PEREZ
Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP PM DANIEL PEREIRA CASTELO JÚNIOR, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o título de Mérito Legislativo ao CAP PM DANIEL PEREIRA CASTELO JÚNIOR, Comandante de helicóptero no Gavião 1 (GTA), pelo ato de bravura e coragem que desempenhou no dia 17 de abril de 2024, atendendo um chamado de transferência urgente de uma parturiente para realizar remoção, quando durante o voo a criança nasceu, faltando 10 minutos para chegar à capital de Macapá, em pleno voo no helicóptero do GTA, junto com a equipe e o profissional enfermeiro que acompanhava a parturiente.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá se reunirá em dia e horário previamente marcados pela presidente para, em sessão solene, entregar a presente honraria ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 04 de junho de 2024.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
