O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: FRAN JUNIOR
Ementa: Institui o Fundo Rotativo de Fomento a Agricultura Familiar e de Viabilização dos Assentamentos Agrários no Estado do Amapá - FOMENTAR/TERRA e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/11/1997
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/12/1998
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Enviado para Sanção do Governador
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09/12/1998
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Redação Final Finalizada
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09/12/1998
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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