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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/24-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.235, DE 25 DE ABRIL DE 2024.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.720, 26/04/2024.
Autor: Deputado JORY OEIRAS
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO, Presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, pela sua brilhante contribuição ao processo de transposição de servidores do Amapá para o quadro da União.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 25 de abril de 2024.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
