O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: requer à SEED, prioridade na matrícula para crianças em unidades de ensino em que seu responsável legal que seja servidor esteja lotado, no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 16/04/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Proposição encaminhada por e-mail, no dia 23/04/04, através do Ofício nº 0408/24-DIRLEG/AL
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19/04/2024
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Incluído para votação: 24ª Sessão Ordinária
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18/04/2024
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício nº 0408/24-DIRLEG/AL em 18/04/2024
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18/04/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/04/2024
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Lido em Sessão: 23ª Sessão Ordinária em 17/04/2024 às 09:30
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17/04/2024
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Incluído para leitura: 23ª Sessão Ordinária
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16/04/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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