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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/2024-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.224, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.710, 11/04/2024.
Autora: Deputada LILIANE ABREU
Concede Título de Cidadão Amapaense à Servidora Civil do Exército BRASILEIRO ZEILDE DE ARAÚJO ROCHA BATISTA e dá outras providencias.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense à servidora civil do Exército Brasileiro, a Sra. ZEILDE DE ARAÚJO ROCHA BATISTA, pelos relevantes serviços prestados à população amapaense.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo sua Presidência para, em Sessão Solene, outorgar o título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 10 de abril de 2024.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
