O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: requer ao Governador do Estado do Amapá manifestação para o prosseguimento do Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 – GEA.
Data de Protocolo: 21/03/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício Nº 0277/2024-DIRLEG/AL protocolado presencialmente em 08/04/2024.
| Data | Status | Documento |
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26/03/2024
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício Nº 0277/2024-DIRLEG/AL
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26/03/2024
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Redação Final Finalizada
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26/03/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/03/2024
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Incluído para votação: 16ª Sessão Ordinária
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21/03/2024
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Lido em Sessão: 15ª Sessão Ordinária em 21/03/2024 às 09:30
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21/03/2024
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Incluído para leitura: 15ª Sessão Ordinária
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21/03/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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