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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/24-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.230, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.720, 26/04/2024.
Autor: Deputado PASTOR OLIVEIRA
Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Major do 2º Batalhão da Polícia Militar do Amapá, Senhor WENDEL GONÇALVES DE OLIVEIRA e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Major do 2° Batalhão da Polícia Militar, Senhor WENDEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, pelo ato de bravura e coragem que desempenhou enquanto realizava uma ação na Zona Norte de Macapá, no dia 01 de março de 2024, quando foi atingido com tiros na região da mão e abdômen, contudo, felizmente, estes não transfixaram o colete, que salvou sua vida.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela sua Presidência para, em Sessão Solene, outorgar o título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 23 de abril de 2024.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
