O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: indica aos Deputados Federais do Amapá que possa articular, junto à Câmara Federal, a inclusão dos terceirizados, bolsistas, estagiários e caixa escolar na PEC 47.
Data de Protocolo: 28/02/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/02/2024
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Lido em Sessão: 8ª Sessão Ordinária em 29/02/2024 às 09:30
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29/02/2024
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Incluído para leitura: 8ª Sessão Ordinária
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28/02/2024
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício nº 0159/24-DIRLEG/AL
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28/02/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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