O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: requer à SEED informações sobre o cumprimento da Lei Nº 1.664, de 3 de maio de 2012, que instituiu o Programa de Regionalização da Merenda Escolar.
Data de Protocolo: 19/02/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Proposição encaminhado por e-mail, no dia 26/02/2024, através do Ofício nº0080/24-DIRLEG/AL
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21/02/2024
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício nº0080/24-DIRLEG/AL em 21/02/2024
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21/02/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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21/02/2024
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Incluído para votação: 5ª Sessão Ordinária
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20/02/2024
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Lido em Sessão: 4ª Sessão Ordinária em 20/02/2024 às 09:30
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20/02/2024
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Incluído para leitura: 4ª Sessão Ordinária
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19/02/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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