O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Edna Auzier
Ementa: indica ao Governador do Estado o Anteprojeto de Lei que cria a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas - SEPI.
Data de Protocolo: 15/02/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício nº 0075/2024-DIRLEG/AL protocolado presencialmente em 01/03/2024.
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20/02/2024
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Lido em Sessão: 4ª Sessão Ordinária em 20/02/2024 às 09:30
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20/02/2024
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Incluído para leitura: 4ª Sessão Ordinária
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15/02/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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