O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/24-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.214, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.690, 29/02/2024.
Autor: Deputado JAIME PEREZ
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amapá, CEZAR AUGUSTO VIEIRA, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°. Fica concedido o título de Cidadão Amapaense ao Delegado Geral da Policia Civil do Estado Amapá, o Senhor CEZAR AUGUSTO VIEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, onde exerceu com dedicação e honradez os postos ocupados em diversos Municípios ao longo de sua brilhante carreira de Delegado.
Art. 2º A Assembleia do Estado do Amapá se reunirá em dia e horário previamente marcados pela Presidente para, em sessão solene, entregar a presente honraria ao agraciado.
Art. 3o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 28 de fevereiro de 2024.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
