O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: indica à Deputada Federal Silvia Waiãpi, que possa articular junto à Câmara Federal, a inclusão dos militares temporários na PEC 47, estes que serviram no exército até o ano de 1998 no Ex-Território do Amapá.
Data de Protocolo: 25/01/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/02/2024
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Lido em Sessão: 1ª Sessão Ordinária em 06/02/2024 às 09:30
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06/02/2024
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Incluído para leitura: 1ª Sessão Ordinária
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25/01/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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