O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Delegado Inácio
Ementa: requer ao Governo do Estado do Amapá que disponibilize um canal atendimento gratuito, para receber denuncias relacionados ao descumprimento de direitos, maus tratos e outras situações vinculadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Data de Protocolo: 24/01/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Ofício Nº 0018/2024-DIRLEG/AL protocolado presencialmente em 20/02/2024.
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20/02/2024
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício Nº 0018/2024-DIRLEG/AL
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08/02/2024
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Incluído para votação: 3ª Sessão Ordinária
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07/02/2024
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Lido em Sessão: 2ª Sessão Ordinária em 07/02/2024 às 09:30
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07/02/2024
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Incluído para leitura: 2ª Sessão Ordinária
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07/02/2024
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Lido em Sessão: 2ª Sessão Ordinária em 07/02/2024 às 09:30
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07/02/2024
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Incluído para leitura: 2ª Sessão Ordinária
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06/02/2024
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Redação Final Finalizada
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06/02/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/01/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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