O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei N° 0171/23-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que obriga os fornecedores de produtos e serviços de natureza bancária, creditícia, financeira e securitária a alertar os consumidores sobre as fraudes realizadas por e-mail, por telefone , por aplicativo de mensagens ou quaisquer outros meios tecnológicos, aplicadas por terceiros ás suas operações no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 08/01/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0171/23-AL
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05/03/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0003/24-GEA
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06/02/2024
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Lido em Sessão: 1ª Sessão Ordinária em 06/02/2024 às 09:30
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06/02/2024
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Incluído para leitura: 1ª Sessão Ordinária
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06/02/2024
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Parecer Importado do SILEGIS
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06/02/2024
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Proferido Parecer nº 0009/2024/CCJ/AL - Situação: na CCJ por Dep.
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06/02/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/02/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0003/24-GEA
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08/01/2024
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0171/23-AL
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08/01/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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